Categoria: Blog

Professores Temporários Têm Direito ao Piso Salarial

Professores Temporários Têm Direito ao Piso Salarial Decisão histórica do Supremo abre caminho para recuperação de até 5 anos de diferenças salariais Se você é ou foi professor temporário e recebe (ou recebeu) salário abaixo do piso nacional do magistério, esta notícia é para você: o STF decidiu em abril de 2026 que todos os ...

Reprovado no Concurso? Calma, Nem Tudo Está Perdido!

Sabe aquela sensação de ter estudado meses (ou anos), passado por todas as etapas do concurso, e de repente receber uma notícia que parece o fim do mundo? Eliminado na heteroidentificação. Ou pior: aprovado dentro das vagas e simplesmente não chamado. Respira fundo. Antes de jogar seus livros pela janela e chorar no travesseiro, você ...

CLIENTELISMO DISFARÇADO DE GESTÃO

CLIENTELISMO DISFARÇADO DE GESTÃO: A Política de Pessoal nos Municípios Brasileiros Por Glauco Vinícius Dantas de Queiroz Sousa   A administração pública municipal brasileira enfrenta um problema estrutural que compromete a eficiência, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população: o desinteresse sistemático em qualificar e ampliar o quadro de servidores estáveis, privilegiando ...

SEU SALÁRIO DESAPARECE?

SERVIDORES PÚBLICOS: POR QUE SEU SALÁRIO DESAPARECE? A LEI QUE PODE DEVOLVER ATÉ 65% DO SEU CONTRACHEQUE Se você é servidor público e sente que seu salário desaparece antes mesmo de cair na conta, este texto pode te ajudar. A pergunta que não quer calar: Você sabia que existe uma lei brasileira que pode reduzir ...

BPC/LOAS: O Benefício de 1 Salário Mínimo Que Pode Estar Ao Seu Alcance (Mesmo Que o INSS Tenha Negado)

Você sabia que milhares de brasileiros perdem o direito a um salário mínimo por mês simplesmente por não conhecerem as mudanças recentes na lei?  Se você ou alguém da sua família tem mais de 65 anos ou possui alguma deficiência, este artigo pode mudar sua vida financeira. Continue lendo até o final – as novas ...

URGENTE: STF Garante Direito a Aposentados por Invalidez – Você Pode Estar Perdendo até 40% do Seu Benefício!

URGENTE: STF Garante Direito a Aposentados por Invalidez – Você Pode Estar Perdendo até 40% do Seu Benefício!  Decisão recente do Supremo Tribunal Federal pode aumentar significativamente sua aposentadoria por invalidez. Descubra se você tem direito! Se você recebeu aposentadoria por invalidez nos últimos anos, precisa ler este artigo até o final. Uma decisão do ...

PAD E A REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

O servidor público efetivo quando comete alguma infração funcional é processado administrativamente pelo órgão competente que apurará os fatos e aplicará as penalidades correspondentes ao caso. As Infrações funcionais são violações de deveres e proibições previstas no Estatuto do Servidor Público. É importante entender que o processo administrativo disciplinar (PAD) é um rito para apuração ...

Contrato Temporário Renovado? STF Garante 13º Salário e Férias + 1/3 para Servidores!

Os Estados e Municípios adotam o expediente de contratar servidores e empregados públicos por “tempo determinado”, sob a falsa justificativa de atender alguma necessidade temporária de excepcional interesse público, entretanto, na prática, esses servidores e empregados temporários passam anos e anos renovando e/ou prorrogando os seus contratos, porquanto, exercem atribuições inerentes a rotina normal da ...

APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O agente público que preencheu o tempo de serviço em atividade insalubre antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 (13/11/2019), mas ainda não obteve a sua aposentadoria especial deferida, tem direito a tempo reduzido de contribuição, proventos integrais e sem idade mínima devido ao exercício de atividade insalubre. A Lei 8213/91, reconhece o direito a aposentadoria ...

REVISÃO DA VIDA TODA

ATENÇÃO: A Revisão da Vida Toda foi CANCELADA pelo STF em novembro de 2025. Atualmente, NÃO é mais possível requerer essa revisão, salvo para segurados que já haviam ajuizado ação até 1º de março de 2023. Se você se aposentou após 29/11/1999 e contribuía antes de julho/1994, consulte um advogado especializado para verificar se seu ...

APOSENTADORIA ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL

Policiais Civis (delegados, policiais, investigadores, agentes de telecomunicações, etc.), aposentados ou que já preencheram os requisitos de tempo de serviço, porém ainda não solicitaram a sua aposentadoria, têm direito a se aposentar com paridade e integralidade, nos termos da Lei Complementar nº 51/85. Isso significa que os Policiais Civis aposentados ou em vias de aposentadoria ...

A LEI DA COVID É INCONSTITUCIONAL?

⚠️ ATUALIZAÇÃO Importante esclarecer: Este material foi originalmente elaborado com base em argumentos jurídicos que questionavam a constitucionalidade da Lei Complementar nº 173/2020 (Lei da Covid). Contudo, em 15 de dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6.692, 6.694 e 6.696) e declarou a lei CONSTITUCIONAL. O ...

DESVIO DE FUNÇÃO

O Desvio de função do servidor público ocorre quando, embora aprovado para um determinado cargo, é designado para exercer função de cargo superior, fora da mesma carreira, ou seja, passa a exercer função diferente do cargo por ele formalmente ocupado mediante aprovação em concurso público. Isso acontece normalmente quando a administração pública tem cargo vago e reloca algum servidor público ocupante de ...

CINCO ANOS NO NÍVEL

O servidor público promovido para outro nível da sua carreira e que preencheu todos os requisitos legais para aposentadoria com proventos no valor integral de seus vencimentos, mas que na hora de passar para a inatividade foi surpreendido com a redução de classe pode pleitear a regularização dos pagamentos futuros e o ressarcimento de todos ...

QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE

RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE Para uma melhor compreensão do tema é importante esclarecer que adicionais e gratificações são retribuições pagas aos servidores em contraprestação a um determinado requisito preenchido pelo mesmo e previsto na legislação. Geralmente essa retribuição é paga em razão de uma determinada função exercida, por um determinado tempo no serviço ...

REVISÃO DO PASEP

REVISÃO DO PASEP  O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), foi instituído no Brasil por intermédio da Lei Complementar nº 08/1970, com o objetivo de criar um fundo, uma espécie de poupança para o servidor público estatutário ou empregado público celetista, formada por recursos depositados mensalmente pelas Pessoas Jurídicas Estatais Empregadoras (União, ...