REVISÃO DA VIDA TODA
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A Revisão da Vida Toda está voltada para aqueles segurados que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, mas que já contribuíam antes de julho de 1994, esse reajuste junto com o pagamento das diferenças não pagas pode chagar a valores expressivos.
Isso porque a partir de 29/11/1999 houve alteração legislativa que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS.
Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados, no cálculo, todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva.
Assim, essa forma de cálculo trazia considerável vantagem para muitos segurados, posto que, muitos deles tiveram os maiores salários antes de julho de 1994.
Após a mencionada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições recolhidas após julho de 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.
Por isso, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período provavelmente tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado.
O INSS tem o dever de apresentar ao segurado os cálculos de todas as regras vigentes para que ele possa escolher e optar pelo melhor benefício, senão vejamos:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.
Art. 688. Quando, por ocasião da decisão, for identificado que estão satisfeitos os requisitos para mais de um tipo de benefício, cabe ao INSS oferecer ao segurado o direito de opção, mediante a apresentação dos demonstrativos financeiros de cada um deles.
Enunciado 5/CRPS – A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.»
O segurado que se enquadra nos requisitos para realizar a revisão previdenciária da vida toda é importe que faça o cálculo para sabe se melhora ou não a sua condição e conforme o andamento da tese nos tribunais requerer os seus direitos.
